Concursos – Informações úteis

CONTRATAÇÃO INICIAL E RESERVA DE RECRUTAMENTO
Não aceitação de colocação no âmbito do concurso de contratação inicial

A não aceitação da colocação determina a impossibilidade de os docentes contratados serem colocados mediante os concursos de contratação inicial e reserva de recrutamento, no respetivo ano escolar e no seguinte sem prejuízo de poderem ser opositores ao concurso externo, no ano da sua realização (art.º 18.º do DL 132/2012).

Ou seja, um docente que não aceite uma colocação no âmbito da contratação inicial poderá candidatar-se à contratação de escola (ofertas de escola), ao Concurso Externo (concurso que visa a satisfação das necessidades permanentes das escolas – vinculação – e que decorrerá no próximo ano), mas não poderá concorrer à contratação inicial no próximo ano.

CONTRATAÇÃO DE ESCOLA

Não aceitação de colocação no âmbito do concurso de contratação de escola

Não há penalizações pela não aceitação de uma colocação.

Período experimental e denúncia de contrato

O período experimental decorre na execução do contrato de trabalho da primeira colocação, celebrado no ano escolar e tem a seguinte duração:

• 30 dias para contratos de duração igual ou superior a seis meses;

• 15 dias nos contratos a termo certo de duração inferior a seis meses e nos contratos a termo incerto cuja duração se preveja não vir a ser superior a seis meses (art. 77.º do anexo I da Lei n.º 59/2008, de 11-09 – RCTFP).

A denúncia do contrato pelo candidato no decurso do período experimental impede o seu regresso à reserva de recrutamento, bem como outra colocação no mesmo agrupamento de escolas ou escola não agrupada nesse ano escolar. O diploma legal que rege os concursos não prevê qualquer outra penalização.

A denúncia do contrato pelo candidato fora do período experimental impede a celebração de qualquer outro contrato no mesmo ano escolar. (art.º 44 do DL 132/2012)

Graduação Profissional

A graduação profissional para as candidaturas à contratação de escola é calculada nos termos da alínea a) do n.º 6 do art.º 39 e do n.º 1 do art.º 11.º do DL 132/2012.

A graduação dos docentes para a docência é determinada pelo resultado da soma dos seguintes valores obtidos:

• A classificação profissional, obtida de acordo com a legislação em vigor à data da sua obtenção, expressa na escala de 0 a 20 e com o número de casas decimais igual ao constante no documento comprovativo da referida classificação;

• Com o resultado da divisão por 365, com arredondamento às milésimas, da soma do número de dias de serviço docente ou equiparado avaliado com a menção qualitativa mínima de Bom, nos termos do ECD, contado a partir do dia 1 de setembro do ano civil em que o docente obteve qualificação profissional para o grupo de recrutamento a que é opositor até ao dia 31 de agosto do ano imediatamente anterior ao da data de abertura do concurso;

• Com o número de dias de serviço docente ou equiparado prestado anteriormente à obtenção da qualificação profissional, ponderado pelo fator 0,5, com arredondamento às milésimas.

Ou seja, o tempo de serviço a indicar deverá ser o contabilizado “até ao dia 31 de agosto do ano imediatamente anterior ao da data de abertura do concurso”.

PRAZOS DE ACEITAÇÃO e APRESENTAÇÃO

Contratação inicial:

Devem aceitar a colocação na aplicação informática da DGAE no prazo de 48 horas, correspondentes aos 2 primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação (n.º 2 do art.º 16.º do DL 132/2012).

Devem apresentar-se no prazo de 72 horas após a respetiva colocação (n.º 2 do art.º 17.º do DL 132/2012).

Reserva de recrutamento:

A aceitação da colocação pelo candidato por via de aplicação informática até 48 horas, correspondentes aos 2 primeiros dias úteis após a publicitação da colocação. (n.º 2 do art.º 16.º e n.º 9 do 37.º do DL 132/2012).

A apresentação na Escola/Agrupamento é efetuada no prazo de 48 horas, correspondentes aos 2 primeiros dias úteis após a respetiva colocação (n.º 10 do art.º 37.º do DL 132/2012).

Contratação de escola:

A aceitação da colocação efetua-se, por via da aplicação informática, até ao 1.º dia útil seguinte ao da sua comunicação (n.º 3 do art.º 40.º do DL 132/2012).

A apresentação é realizada na Escola/Agrupamento até ao 2.º dia útil seguinte ao da comunicação da colocação (n.º 4 do art.º 40.º do DL 132/2012).

Outras situações

Nos casos em que a apresentação por motivo de férias, maternidade, doença ou outro motivo previsto na lei não puder ser presencial, deve o candidato colocado, no 1.º dia útil do mês de setembro, por si ou por interposta pessoa, comunicar o facto ao agrupamento de escolas ou escola não agrupada com apresentação, no prazo de cinco dias úteis, do respetivo documento comprovativo (art.º 17.º do DL 132/2012).

Os docentes de carreira candidatos à mobilidade interna deverão fazer a aceitação da colocação no prazo de 48 horas, correspondentes aos 2 primeiros dias úteis após a publicitação da colocação, e a apresentação no prazo de 72 horas após a respetiva colocação (n.º 2 do art.º 16.º e n.º 2 do 17.º do DL 132/2012).

Os docentes de carreira integrados na reserva de recrutamento sem serviço atribuído devem apresentar-se no 1.º dia útil do mês de setembro no último agrupamento de escolas ou escola não agrupada onde exerceram funções para aguardar nova colocação (art.º 17.º do DL 132/2012).

SDPSul

29/08/2012

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