Ensino Particular e Cooperativo – acordo entre FNE e AEEP

As negociações sobre a revisão do Contrato Coletivo de Trabalho entre a FNE e a AEEP foram concluídas com um acordo, no final de julho.
Entre os aspetos que foram objeto de acordo, salientam-se a reestruturação das categorias dos educadores e professores dos ensinos básico e secundário e a reestruturação das categorias dos trabalhadores não docentes. Na sequência desta reestruturação, eliminaram-se as diferentes categorias do pessoal docente, com níveis salariais diferenciados e que estavam divididos em função do setor de ensino em que lecionavam e do grau académico. Deste modo, os docentes profissionalizados, quer bacharéis, quer licenciados passam a estar inseridos numa única categoria “A”, com uma única carreira. Quanto aos trabalhadores não docentes, eliminaram-se as inúmeras categorias que lhes estavam associadas, passando aqueles a organizarem-se em cinco categorias. O horário de trabalho destes trabalhadores aumentou em duas horas semanais mas acompanhado de uma revalorização dos salários e das respetivas carreiras.

Todos os trabalhadores passaram a ter direito a uma carreira desenvolvida em sete níveis de progressão, em vez do limite de cinco diuturnidades aos vinte e cinco anos. Outro aspeto relevante prende-se com o salário mínimo a praticar nos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que se fixa em 550 euros. O Contrato Coletivo de Trabalho entra em vigor no próximo dia 1 de setembro.

© 2015 SDPSUL. Sede: Rua Lídia Cutileiro, 23- 1º e 2º dts. Villa da Cartuxa - 7002-502 Évora - tm: 969195512 - tel:266749660 - fax:266749668 mail:evora@sdpsul.com.
Gestor do Site- contacto mail: evora@sdpsul.com