Documentos finais de alteração ao diploma de concursos

O Ministério da educação finalmente deu conhecimento das versões finais dos dois diplomas de concurso de docentes cuja negociação com a FNE terminou sem acordo.

A FNE vai analisar estes diplomas no sentido de identificar as questões de ilegalidade e injustiça que deles possam constar para posteriores procedimentos para a reposição da legalidade e da justiça.

Diploma de alteração ao Decreto-Lei nº 132/2012, de 27 de junho

Portaria de vinculação extraordinária

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