Professor(a) em luta – serviços mínimos

O Colégio Arbitral decidiu, por maioria, estabelecer serviços mínimos para o dia da greve marcada pela FNE para o dia 21 de junho próximo.

A FNE respeita a decisão do Colégio Arbitral, apesar de não concordar com a sua aplicação.

No quadro da decisão deste Colégio Arbitral, deverá ser garantido um conjunto de condições:

a) Receção e guarda dos enunciados das provas de aferição e dos exames nacionais em condições de segurança e confidencialidade – um docente;

b) Vigilância da realização dos exames nacionais – dois docentes (vigilantes) por sala;

c) Vigilância das provas de aferição – um docente vigilante por sala

d) Cumprimento das tarefas do professor coadjuvante – um docente por disciplina, e

e) Cumprimento do serviço de secretariado de exames, pelo número de docentes estritamente necessário.

Apesar da definição dos serviços mínimos, os docentes portugueses que não forem chamados para assegurar os serviços mínimos estarão em greve em relação a todo o restante serviço docente, atividades letivas e não letivas que lhes estiverem distribuídas para esse dia.

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