PRÉ-AVISO DE GREVE

PRÉ-AVISO DE GREVE

DAS 0 HORAS DO DIA 13 DE MARÇO ÀS 24 HORAS DO DIA 16 DE MARÇO DE 2018

Pelo reconhecimento do direito à concretização dos compromissos assumidos entre o Governo e a FNE no dia 18 de novembro de 2017, nomeadamente em relação à recuperação de todo o tempo de serviço congelado, nos termos da Resolução da Assembleia das República nº 1/2018;

Pelo reconhecimento do direito ao reposicionamento em carreira dos docentes indevidamente retidos no índice 167, com a contabilização integral de todo o tempo de serviço prestado antes da entrada em carreira;

Pela definição de orientações, a terem efeito no próximo ano letivo que integrem na componente letiva todas as atividades que os docentes realizam com alunos;

Pela determinação de condições específicas de aposentação para os docentes;

Pelo respeito pelos limites do tempo de trabalho;

Pelo rejuvenescimento do corpo docente.

É que, tendo sido assumido um compromisso entre a FNE e o Governo, em 18 de novembro de 2017, sobre o estabelecimento de processos negociais que se centravam naqueles aspetos, o que se verifica é que se tem assistido a um sistemático adiamento em relação à apresentação de propostas concretas que procurem atingir os objetivos definidos no compromisso e que o respeitem na sua letra e no seu espírito.

Embora se tenham realizado várias reuniões, o que se verifica, volvidos mais de três meses sobre a assinatura do compromisso, é que os documentos e propostas do Governo não se orientem no sentido de que se alterem as condições que provocam uma forte insatisfação entre os docentes portugueses.

Em relação a nenhuma das matérias as propostas apresentadas podem ser consideradas como as respostas que os docentes portugueses esperam e a que têm direito.

Trata-se de questões extremamente sensíveis para a valorização dos docentes e que o Ministério da Educação continua a ignorar, como sejam:

  1. O pleno respeito por todo o tempo de serviço prestado pelos docentes portugueses, reconhecendo-o na totalidade para o desenvolvimento das suas carreiras;
  2. A determinação de condições especiais de aposentação que reconheçam o especial desgaste profissional docente;
  3. O respeito pelos limites do tempo de trabalho docente, promovendo a clara definição das atividades que se devem inserir na componente letiva e na componente não letiva;
  4. A aposta em medidas promotoras do rejuvenescimento do corpo docente;
  5. A revisão do diploma de concursos, garantindo o respeito pela graduação profissional dos docentes em todas as fases concursais e ainda redimensionando o número de quadros de zona pedagógica, e revendo a forma como devem ser dotados os quadros de agrupamento de escolas, entre outras, e permitindo a todos os docentes do Ensino Português no Estrangeiro (EPE) serem opositores aos concursos em primeira prioridade.

Assim, vem a FNE – Federação Nacional da Educação, com sede social sita nas Escadinhas da Praia, 3, 2.º Esquerdo, 1200-700 Lisboa, por si e em representação do SPZN – Sindicato dos Professores da Zona Norte, SPZC – Sindicato dos Professores da Zona Centro, SDPGL – Sindicato Democrático dos Professores da Grande Lisboa e Vale do Tejo, SDPSul – Sindicato Democrático dos Professores do Sul, SDPA – Sindicato Democrático dos Professores dos Açores, SDPM – Sindicato Democrático dos Professores da Madeira, SPCL – Sindicato dos Professores nas Comunidades Lusíadas, ao abrigo do art. 57º da Constituição da República Portuguesa, nos termos dos artigos 530.º e seguintes do Código do Trabalho,  aprovado  pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro e nos termos dos artigos 394.º a 396.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, apresentar este Pré-Aviso e convocar uma greve nacional de trabalhadores docentes em funções públicas – educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário -, representados por aqueles sindicatos a realizar entre as zero horas do dia 13 de março de 2018 e as 24 horas do dia 16 de março de 2018, podendo os docentes fazer greve, caso pretendam, na totalidade ou em parte destes dias, incidindo, contudo, a greve, em cada um dos dias, nos seguintes distritos ou regiões:

13 de março de 2018: docentes em exercício de funções nos distritos de Lisboa, Setúbal e Santarém; docentes em exercício de funções na Região Autónoma da Madeira;

14 de março de 2018: docentes em exercício de funções nos distritos de Évora, Beja, Portalegre e Faro;

15 de março de 2018: docentes em exercício de funções nos distritos de Coimbra, Aveiro, Leiria, Viseu, Guarda e Castelo Branco;

16 de março de 2018: docentes em exercício de funções nos distritos de Porto, Braga, Viana do Castelo, Vila Real e Bragança; docentes em exercício de funções na Região Autónoma dos Açores; docentes em exercício de funções no Ensino Português no Estrangeiro.

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