DECISÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL: Contestação e esclarecimento

O SDPSul e a FNE foram ontem confrontados com a decisão do colégio arbitral relativamente à determinação dos serviços mínimos no quadro da greve decretada para o mês de julho.

Esta decisão leva a que as reuniões de avaliação dos 9º, 11º e 12º anos de escolaridade tenham que ser concretizadas a partir de dia 2 de julho, mas de uma forma que já foi contestada juridicamente pela FNE e outros sindicatos. Porquê? É que o Colégio Arbitral definiu orientações que põem em causa o enquadramento legal do funcionamento dos conselhos de turma, nomeadamente ao permitirem que funcionem  apenas com 50% mais um dos professores que o constituem, ou que as direções das escolas possam solicitar que antecipadamente os professores em greve tenham que fazer entrega das notas!

Aguardamos o resultado desta contestação.

Diz-se que o representante dos trabalhadores votou a favor dos serviços mínimos. Queremos explicar como é que surge este representante:

É o Conselho Económico e Social que diz quais os juízes que podem ser sorteados, depois é feito o sorteio com o nome do juiz que vai representar os trabalhadores.

Desta forma, os sindicatos são completamente alheios à designação deste elemento do Colégio Arbitral.

Colegas, mesmo que os serviços mínimos ontem decretados se mantenham com tais disposições, a greve continua! Nada tem a ver com o 1º ciclo, 2º ciclo, 7º, 8º e 10º anos de escolaridade e até os professores do 9º, 11º e 12º podem continuar em greve nos termos definidos pelo Colégio Arbitral e que já contestámos.

Não podemos deitar fora 1/3 da vida de trabalho de todos nós professores.

Força, persistência e determinação é o que se impõe neste momento!

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