FNE retoma o processo negocial sobre as condições de recuperação do tempo de serviço congelado

No próximo dia 7 de setembro, às 15h, a FNE retoma as negociações com o Governo, no Ministério da Educação, Av. Infante Santo nº 2, Lisboa, para se cumprir o que a Lei do Orçamento de Estado determina e que constitui a definição do modo e do calendário da recuperação integral do tempo de serviço congelado.

Após a reunião de 11 de julho, em que a FNE reiterou que os 9 anos, 4 meses e 2 dias são inegociáveis, a FNE vê neste regresso à negociação o espaço privilegiado para o relançamento e procura de soluções para esta e outras matérias.

É que, para além desta importante questão, não se pode esquecer que a Declaração de Compromisso assinada em 18 de novembro de 2017 referia outras matérias que deveriam ser negociadas, mas que continuam sem solução.

Neste encontro, a FNE vai também denunciar outras situações como:

  • as colocações de professores feitas em cima da abertura do ano letivo, fazendo com que milhares de professores tivessem escassas horas para organizarem toda a sua vida pessoal e familiar;
  • o novo ano começa sem que as escolas estejam dotadas dos funcionários de que precisam, a que acresce o atraso que continua a marcar a resolução das situações dos trabalhadores precários no âmbito do PREVPAP;
  • o novo ano letivo começa ainda sem que tenham sido definidas as condições de operacionalização de legislação publicada no final do ano letivo, quer no âmbito dos currículos do ensino básico e secundário, quer no âmbito do apoio aos alunos com necessidades educativas especiais, para a concretização da agora designada escola inclusiva;
  • o Ministério da Educação alterou de forma substantiva e num sentido negativo a conceção das reuniões de conselhos de turma;
  • o despacho de organização do ano letivo não acolhe a revisão imprescindível do conteúdo das componentes letiva e não letiva do trabalho docente.

Por tudo isto, as organizações sindicais que vão estar presentes nesta reunião, pretendem reafirmar a sua determinação em levar por diante todas as ações e lutas que já antes tinham decidido promover, na sequência da audição realizada junto de mais de 50.000 professores, que determinou:

  • Plenários em todas as escolas na abertura do ano letivo;
  • Distribuição de um esclarecimento aos pais e encarregados de educação sobre os motivos que levam os professores a lutar;
  • Realização de greve e manifestação nacional na primeira semana de outubro.

Caso o Governo insista nesta reunião em não aceitar a recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias que os professores cumpriram durante o período de congelamento das carreiras, vão ser anunciadas ações concretas que revelam que os professores portugueses podem confiar na FNE, pois não abdicaremos de um único dia em qualquer circunstância.

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