A Federação Nacional da Educação apresentou aos Partidos Políticos o desafio de assinarem uma Declaração de Compromisso pré-eleitoral, relativa à recuperação do tempo de serviço.

No documento enviado aos partidos, a FNE reconhece que o direito à Educação constitui um pilar humano de resposta à igualdade de oportunidades de acesso e de êxito escolar para todos os cidadãos e que compete ao Estado realizar a política de ensino, nos termos do nº 2 do Artigo 74.º da Lei Constitucional.

A FNE recorda as famosas palavras de Nelson Mandela segundo as quais a Educação é a arma mais poderosa que se pode usar para mudar a vida de cada pessoa e do mundo e apela a um novo contrato social, que permita a melhoria e valorização dos profissionais da Educação em Portugal.

A FNE reafirma ainda a necessidade urgente de investimento na Educação, garantindo a todos os docentes uma carreira reconhecida e com salários dignos, que se constitua como fator de atratividade, de incentivo a práticas profissionais empenhadas e de elevados padrões de exigência.

Por isso, a FNE desafia os partidos a:

1 - Contabilizar integralmente, para efeitos de progressão e reposicionamento na carreira, o tempo de serviço prestado e ainda não recuperado de todos os docentes.

2 - Recuperar o tempo de serviço de forma que os docentes penalizados pelo congelamento da carreira possam beneficiar, em tempo útil, dessa recuperação.

3 -   Definir os termos precisos da recuperação do tempo de serviço, em sede de processo de negociação sindical, a ocorrer no início da legislatura.

 

A FNE fica a aguardar a resposta de cada partido político, que poderá ocorrer por via da devolução do documento devidamente assinado, ou através da marcação de uma reunião.

 
Leia aqui odocumento/exemplo da Declarações de Compromisso enviadas aos Partidos Políticos

Oportunamente a FNE apresentará aos partidos políticos um documento (Roteiro para a Legislatura) com um conjunto vasto de propostas que pretende ver implementadas na nova Legislatura.

---