A Federação Nacional da Educação
apresentou aos Partidos Políticos o desafio de assinarem uma Declaração de
Compromisso pré-eleitoral, relativa à recuperação do tempo de serviço.
No documento enviado aos partidos, a FNE reconhece que o direito
à Educação constitui um pilar humano de resposta à igualdade de oportunidades
de acesso e de êxito escolar para todos os cidadãos e que compete ao Estado
realizar a política de ensino, nos termos do nº 2 do Artigo 74.º da Lei
Constitucional.
A FNE recorda as famosas palavras de Nelson Mandela segundo as
quais a Educação é a arma mais poderosa que se pode usar para mudar a vida de
cada pessoa e do mundo e apela a um novo contrato social, que permita a
melhoria e valorização dos profissionais da Educação em Portugal.
A FNE reafirma ainda a necessidade urgente de investimento na
Educação, garantindo a todos os docentes uma carreira reconhecida e com
salários dignos, que se constitua como fator de atratividade, de incentivo a
práticas profissionais empenhadas e de elevados padrões de exigência.
Por isso,
a FNE desafia os partidos a:
1 - Contabilizar
integralmente, para efeitos de progressão e reposicionamento na carreira, o
tempo de serviço prestado e ainda não recuperado de todos os docentes.
2 - Recuperar
o tempo de serviço de forma que os docentes penalizados pelo congelamento da
carreira possam beneficiar, em tempo útil, dessa recuperação.
3 - Definir
os termos precisos da recuperação do tempo de serviço, em sede de processo de
negociação sindical, a ocorrer no início da legislatura.
A FNE fica a aguardar a resposta de cada partido político, que
poderá ocorrer por via da devolução do documento devidamente assinado, ou
através da marcação de uma reunião.
Leia aqui odocumento/exemplo da Declarações de Compromisso enviadas aos Partidos Políticos
Oportunamente a FNE apresentará aos
partidos políticos um documento (Roteiro para a Legislatura) com um conjunto
vasto de propostas que pretende ver implementadas na nova Legislatura.