Regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação.
Regulamenta o concurso de integração extraordinária para a seleção e o recrutamento do pessoal docente com contrato a termo resolutivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da rede do Ministério da Educação.
Fixação das vagas a preencher pelos concursos interno e externo no ano letivo de 2017/2018
Fixação do número de vagas apuradas por quadros de zona pedagógica e por grupo de recrutamento
