Friday, 17 de January de 2025

Conclusões da reunião FNE com MECI relativa ao ECD (Mobilidade)

Ação Sindical
Conclusões da reunião FNE com MECI relativa ao ECD (Mobilidade)
FNE quer que distância deixe de ser critério para transferência de professores doentes

A FNE reuniu na manhã e tarde desta sexta-feira com o  Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) num encontro no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente, para discutir o regime de mobilidade por doença, que permite aos professores com patologias serem colocados em escolas perto de casa.

Pedro Barreiros, Secretário-Geral da FNE, à saída da reunião com o Ministério da Educação, considerou que a proposta do Governo para o regime de mobilidade por doença "tem aspetos positivos", mas defendeu também que a distância não deve limitar a transferência dos docentes.

"Seriam dispensáveis estas distâncias", sublinhou o SG da FNE, considerando que a mobilidade dos professores deve considerar, acima de tudo, as patologias em causa.
De acordo com o documento que foi entregue aos sindicatos, o MECI propõe reduzir "de 20 para 15 quilómetros a distância mínima entre o agrupamento de escolas de colocação e a sede do concelho de agrupamento de escolas de provimento como condição da mobilidade dos docentes".

Atualmente, podem solicitar a mobilidade por doença os professores colocados a mais de 20 quilómetros, em linha reta, em relação à morada de residência ou do prestador de cuidados de saúde, mas a sua colocação depende da capacidade de acolhimento definida pelas escolas e os docentes devem manter, pelo menos, seis horas de componente letiva.

Ainda assim, a FNE reconheceu melhorias na proposta apresentada hoje pela tutela, em comparação com a proposta apresentada em julho, cujas negociações foram adiadas, depois de o ministro considerar que, por falta de consenso, seria necessária uma discussão mais alargada.

Pedro Barreiros considerou positivo que o regime mantenha a preferência aos "docentes portadores de doença incapacitante ou de filho menor ou equiparado em situação de monoparentalidade", ressalvando positivamente também que a capacidade de acolhimento das escolas passe a ser definida pela Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE).

Relembre-se que as regras do regime de mobilidade por doença atualmente em vigor, foram aprovadas pelo anterior Governo em 2022 e deveriam ter sido revistas em 2024.

O novo regime deverá entrar em vigor já no próximo ano letivo, seguindo-se depois a discussão, ainda sem calendário definido, do recrutamento, ingresso na carreira, formação e desenvolvimento profissional, condições de trabalho, revisão da carreira não revista e modelo de avaliação de desempenho docente.

FNE/LUSA


Pedro Barreiros, Secretário-Geral da FNE, fez o balanço da reunião desta tarde com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) relativa à Revisão do Estatuto da Carreira Docente (Mobilidade) - Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, que estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença.



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