A aplicação eletrónica será disponibilizada entre os dias 3 e 9 de janeiro (18 horas de Portugal continental) para efetuar a candidatura ao concurso de transição de QZP.

Decreto-Lei n.º 32-A/2023

Portaria n.º 345/2023

Portaria n.º 441/2023

Declaração de Retificação n.º 30/2023

Aviso n.º 25336-G/2023 - Aviso de abertura (novo)

Nota Informativa – Candidatura ao Concurso de Transição de QZP

      Importante: de acordo com o novo aviso de abertura o tempo de serviço é contado até ao dia 31 de agosto 2023.

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