Sexta, 03 de Fevereiro de 2023

Informação sobre Greve Nacional

Informação/comunicados
Informação sobre Greve Nacional

A greve marcada para dia 8 de fevereiro foi declarada ineficaz por parte do ME por não ter cumprido o prazo legalmente definido de 10 dias úteis.

Considerou o ME que “destinando-se as escolas à satisfação de necessidades sociais impreteríveis, os avisos prévios de greve que sobre elas incidem devem, nos termos do n.º 1 do artigo 396.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ser apresentados com o prazo mínimo de 10 dias úteis.”

Ora, é entendimento da FNE que o pré-aviso foi entregue dentro do prazo legal, motivo pelo qual foi apresentado Recurso da decisão do ME, até porque as anteriores greves foram sempre marcadas cumprindo o prazo legal de 5 dias úteis. De referir também que, aquando da entrega dos pré-avisos de greve, ainda não tinham sido determinados serviços mínimos para a educação.

Até ao momento ainda não houve uma decisão relativamente ao Recurso que interpusemos e tememos que não venha a ser tomada até dia 8 de fevereiro.

De referir, no entanto, que os docentes que decidam fazer greve no dia 8 estão salvaguardados por pré-avisos de greve de outras organizações sindicais.




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