FNE denuncia ineficácia das negociações com o Ministério da Educação
Medidas de valorização da carreira docente e da sua atratividade:
POUCOCHINHAS OU NENHUMAS! NADA!
Para a FNE e os seus Sindicatos membros, o
Governo/Ministério da Educação tem de assumir todas as consequências
resultantes da indisponibilidade para adotar medidas concretas de
valorização da carreira docente e da sua atratividade.
Na reunião do dia 18 de janeiro de 2023, o Ministério
da Educação foi incapaz de dar resposta às reivindicações da FNE, nomeadamente:
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Þ Manter em equiparação o valor do
índice de topo da Carreira Docente com o topo da Carreira Técnica Superior. |
NADA! |
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Þ Eliminação da exigência de vagas
no acesso aos 5º e 7º escalões. |
NADA! |
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Þ Revisão do regime de reduções da
componente letiva por efeito conjugado da idade e do tempo de serviço. |
NADA! |
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Þ Revisão do regime de acesso à
aposentação. |
NADA! |
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Þ Recuperação do tempo de serviço
congelado e das perdas ocorridas nas transições de carreira e das indevidas
ultrapassagens. |
NADA! |
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Þ Revisão da formulação da
composição do tempo de trabalho dos docentes, assegurando um efetivo
respeito pelos limites do tempo de trabalho. |
NADA! |
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Þ Eliminação da precariedade que
afeta os docentes a exercer funções como técnicos especializados e nas
atividades extracurriculares. |
NADA! |
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Þ Determinação de aumentos
salariais que compensem a sistemática perda do poder de compra. |
NADA! |
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Þ Revisão da Mobilidade por
doença. |
NADA! |
Acresce que as propostas sobre o regime de
concursos indiciam um forte agravamento da precariedade para muitos
docentes, para além de criar fortes injustiças possibilitando mais situações de
ultrapassagem. São por isso inaceitáveis!
Assim, a Comissão Executiva da FNE decidiu
unanimemente assumir a concretização de iniciativas próprias e a participação
nas mais diversas ações de contestação e formas de luta, por si, pelos seus
sindicatos e em convergência com outras organizações sindicais, nomeadamente
participando em unidade na Manifestação Nacional, já marcada para 11 de
fevereiro.
A FNE considera indispensável que o Ministério da
Educação apresente para a próxima ronda negocial propostas concretas de
valorização da carreira docente, o que, a não acontecer, pode determinar que a
FNE abandone as negociações, até que se verifique a apresentação pelo ME de
medidas concretas, que vão ao encontro das legítimas e justas reivindicações
dos Educadores e Professores portugueses.
Infelizmente, esta é a tomada de decisão que somos
obrigados a assumir, dado o enorme conjunto de NADAS e a desvalorização dos contributos
apresentados na última reunião negocial.
Uma negociação séria faz-se com aproximações das partes, pelo que a FNE denuncia a ineficácia da última reunião, o que revela que o ME não se assume, como é de seu dever, como parceiro negocial de boa fé.
SDP Sul
19/01/2023
