FNE denuncia ineficácia das negociações com o Ministério da Educação

Medidas de valorização da carreira docente e da sua atratividade:
POUCOCHINHAS OU NENHUMAS! NADA!

Para a FNE e os seus Sindicatos membros, o Governo/Ministério da Educação tem de assumir todas as consequências resultantes da indisponibilidade para adotar medidas concretas de valorização da carreira docente e da sua atratividade.

Na reunião do dia 18 de janeiro de 2023, o Ministério da Educação foi incapaz de dar resposta às reivindicações da FNE, nomeadamente:

Þ Manter em equiparação o valor do índice de topo da Carreira Docente com o topo da Carreira Técnica Superior.	NADA!
Þ Eliminação da exigência de vagas no acesso aos 5º e 7º escalões.	NADA!
Þ Revisão do regime de reduções da componente letiva por efeito conjugado da idade e do tempo de serviço.	NADA!
Þ Revisão do regime de acesso à aposentação.	NADA!
Þ Recuperação do tempo de serviço congelado e das perdas ocorridas nas transições de carreira e das indevidas ultrapassagens.	NADA!
Þ Revisão da formulação da composição do tempo de trabalho dos docentes,  assegurando um efetivo respeito pelos limites do tempo de trabalho.	NADA!
Þ Eliminação da precariedade que afeta os docentes a exercer funções como técnicos especializados e nas atividades extracurriculares.	NADA!
Þ Determinação de aumentos salariais que compensem a sistemática perda do poder de compra.	NADA!
Þ Revisão da Mobilidade por doença.	NADA!

 

Acresce que as propostas sobre o regime de concursos indiciam um forte agravamento da precariedade para muitos docentes, para além de criar fortes injustiças possibilitando mais situações de ultrapassagem. São por isso inaceitáveis!

Assim, a Comissão Executiva da FNE decidiu unanimemente assumir a concretização de iniciativas próprias e a participação nas mais diversas ações de contestação e formas de luta, por si, pelos seus sindicatos e em convergência com outras organizações sindicais, nomeadamente participando em unidade na Manifestação Nacional, já marcada para 11 de fevereiro.

A FNE considera indispensável que o Ministério da Educação apresente para a próxima ronda negocial propostas concretas de valorização da carreira docente, o que, a não acontecer, pode determinar que a FNE abandone as negociações, até que se verifique a apresentação pelo ME de medidas concretas, que vão ao encontro das legítimas e justas reivindicações dos Educadores e Professores portugueses.

Infelizmente, esta é a tomada de decisão que somos obrigados a assumir, dado o enorme conjunto de NADAS e a desvalorização dos contributos apresentados na última reunião negocial.

Uma negociação séria faz-se com aproximações das partes, pelo que a FNE denuncia a ineficácia da última reunião, o que revela que o ME não se assume, como é de seu dever, como parceiro negocial de boa fé.

SDP Sul

19/01/2023

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