O SDPSul, no passado dia 16 de novembro
solicitou uma reunião, com carácter de urgência, ao Presidente do Conselho
Diretivo da CGA tendo em vista resolver o problema da suspensão dos
processos de reinscrição na Caixa Geral de Aposentações.
Este pedido não teve, até ao momento, qualquer
resposta, motivo pelo qual, no âmbito da Federação Nacional da Educação (FNE), se
fez chegar à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social um
ofício em que se solicita uma reunião urgente sobre a decisão de suspensão de
reinscrição na Caixa Geral de Aposentações (CGA).
O SDPSul tem sido confrontado, com vários casos de trabalhadores
que têm visto os seus pedidos de reinscrição na CGA não validados por decisão
do Governo de suspender a reinscrição de ex-subscritores.
Através do oficio em que se solicita a reunião, relembramos o
Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que esta nova decisão
da CGA, por ordem do Governo, oposta e contraditória à emanada pelo Ofício
Circular nº 1/2023 - que mantinha o direito de reinscrição na CGA dos
trabalhadores que, tendo sido subscritores da Caixa antes de 2006-01-01,
voltaram após 2005-12-31(ou voltem no futuro) a desempenhar funções às quais,
nos termos da legislação vigente antes da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro,
fosse aplicável o regime da CGA, independentemente da existência de
interrupções temporais entre os períodos de trabalho - está agora a gerar uma
situação de confusão e de desigualdade de tratamento absolutamente
incompreensível a que urge pôr termo.
Urge então resolver esta situação. A FNE já fez chegar à
Provedoria de Justiça uma queixa relativa a este assunto e procura agora, com a
solicitação deste encontro com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social, mais um caminho para criar soluções e respostas para a
resolução desta situação, de forma a salvaguardar a proteção social e o direito
à reinscrição na Caixa Geral de Aposentações de todos os profissionais da
educação afetados por esta situação.
