Quinta, 11 de Janeiro de 2024

RECONHECIMENTO DOS GRAUS ACADÉMICOS DE MESTRE E DOUTOR PARA EFEITOS DO ARTIGO 54º DO ECD

Informação/comunicados
RECONHECIMENTO DOS GRAUS ACADÉMICOS DE MESTRE E DOUTOR PARA EFEITOS DO ARTIGO 54º DO ECD
Os docentes contratados e dos quadros que tenham adquirido outras habilitações, designadamente Mestrados ou Doutoramentos, podem requerer a redução do tempo de serviço de 1 ou 2 anos, respetivamente, no tempo de serviço legalmente exigido para a transição/progressão ao nível remuneratório/escalão seguinte, nos termos do artigo 54º do ECD, decorrente da alteração operada a este artigo pelo Decreto-Lei nº 139-B/2023, de 29 de dezembro. 

O SDPSul disponibiliza aos seus associadas minutas específicas para:

ü  Aquisição de outras habilitações – nºs 2,4 e 5º do artigo 54º do ECD – Grau Académico de Doutor

ü  Aquisição de outras habilitações – nºs 1,4 e 5º do artigo 54º do ECD – Grau Académico de Mestre

ü  Aquisição de outras habilitações – nºs 2,4 e 5º do artigo 54º do ECD – Grau Académico de Doutor - docente contratado

ü  Aquisição de outras habilitações – nºs 1,4 e 5º do artigo 54º do ECD – Grau Académico de Mestre docente contratado

Os sócios interessados devem contactar o SDPSul para análise da situação e poder ser disponibilizada a respetiva minuta.


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