Na sequência dos pedidos de esclarecimento realizados pela FNE, em 11 de setembro e 4 de outubro de 2024, conforme acordado na 1ª reunião da Comissão de Acompanhamento da Aplicação do Decreto-Lei n.º 48-B/2024, realizada em 9 de setembro de 2024, a DGAE enviou-nos as seguintes respostas:
Consulte AQUI as respostas enviadas pela DGAE à FNE
